Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Licenciamento do Corpo de Bombeiros

O Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul assegura que a edificação possua um conjunto mínimo de medidas de segurança eficientes à prevenção contra incêndio, visando preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio. Para determinadas atividades é possível a sua dispensa, ou ainda, a apresentação de versão simplificada em casos de baixa complexidade

Estamos atualizando esta página para melhor informar o cidadão após as mudanças da Lei 15.907/22.

 

 

Tudo Fácil Empresas