O licenciamento é um procedimento administrativo no qual o cidadão que possui vontade de desenvolver uma Atividade obtém a permissão prévia para o seu desenvolvimento.

No âmbito Estadual, o licenciamento se dá nas áreas Ambiental, Sanitária e de Combate ao Incêndio. Dessa forma, é necessário verificar primeiramente se sua atividade deve ser licenciada.  Sendo é possível que haja necessidade de autorizações específicas dependendo das características específicas da atividade ou local de desenvolvimento da mesma. E, caso afirmativo, em que órgão ou em que órgãos o cidadão deverá buscar a autorização respectiva.

Você pretende desenvolver uma atividade e gostaria de saber se é necessário licenciar?

O primeiro passo, é verificar a classificação de risco da sua atividade. Isso pode ser realizado a partir da verificação de risco no Tudo Fácil Empresas a partir deste link.

Se a sua atividade for considerada de médio ou alto risco em algum órgão de licenciamento, é necessário acessar o portal do respectivo órgão para realizar a complementação de documentação necessária